Política de privacidade e segurança do Centro de Ensino de Línguas

 

  1. Compromisso AICEP

O Centro de Ensino de Línguas, Lda sempre se pautou pelo respeito pela sua privacidade. Nesse sentido, convidamo-lo a ler a nossa Política de Privacidade que descreve como tratamos os seus dados pessoais e como pode exercer os seus direitos enquanto titular de dados pessoais tratados pelo Centro de Ensino de Línguas.

 

  1. O responsável pelo tratamento de dados

No âmbito das suas atividades e atribuições, o Centro de Ensino de Línguas é a entidade responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais, os quais são processados e armazenados de forma automatizada e não automatizada.

 

Nome: Centro de Ensino de Línguas, Lda

Sede: Rua de Soutelo, 91/95 R/ch 4435-455 Rio Tinto

NIF: 502262885

Contacto: 224800758  /  934965658

Email: rgpd@shakespeares.com.pt

 

  1. Dados Pessoais, titulares de dados pessoais e categorias de dados pessoais

 

O que são dados pessoais?

Dados pessoais são todas as informações de qualquer natureza, recolhidas em qualquer tipo de suporte, relativas a uma pessoa singular, identificada ou identificável. Considera-se identificável o conjunto de informações que podem levar à identificação de uma determinada pessoa, nomeadamente por referência a um identificador (como por exemplo um número de identificação ou um dado de localização).

 

De quem recolhemos dados pessoais?

O Centro de Ensino de Línguas procede sobretudo à recolha de dados relativos a pessoas singulares e empresas, no entanto, e porque as empresas são necessariamente representadas por pessoas singulares recolhe os dados pessoais destes titulares.

 

Que dados pessoais tratamos e como os recolhemos? 

O Centro de Ensino de Línguas apenas recolhe dados que se mostrem adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para os quais são tratados.

A recolha dos seus dados pode ser feita oralmente e por escrito (nomeadamente através de formulários e contratos).

 

Para execução das diferentes finalidades, poderemos recolher os seguintes tipos de dados pessoais:
 • dados de identificação (como o nome, naturalidade, cartão do cidadão ou data de nascimento);
 • dados de contacto (como o telemóvel, morada ou e-mail);

  • dados de habilitação e situação profissional (como nível de escolaridade e CV);
  • imagens de gravação de eventos;

O Centro de Ensino de Línguas assume que os dados foram fornecidos pelo titular dos mesmos ou que este deu autorização para o efeito e presume que os mesmos são verdadeiros e se encontram atualizados.

 

  1. Fundamentos e Finalidades do Tratamento de Dados Pessoais

 

Porquê e com que fundamento utilizamos os seus dados pessoais?

Todos os dados recolhidos e tratados pelo Centro de Ensino de Línguas têm por fundamento uma das seguintes condições de legitimidade


  • O Consentimento: Quando a recolha é precedida do seu consentimento expresso, específico e informado, através de suporte escrito ou via email. 

Recolhemos o seu consentimento, por exemplo, para finalidades relacionadas com a inscrição nos cursos no Centro de Ensino de Línguas,  contacto, para a subscrição de newsletters ou para a inscrição em ações promovidas pelo Centro de Ensino de Línguas.

 

  • A Execução de contrato ou diligências pré-contratuais: quando o tratamento é necessário para a execução de um contrato no qual é parte ou para diligências pré-contratuais. 

  • O cumprimento de obrigações legais: quando o tratamento é necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica.

Aqui se inclui, por exemplo, a comunicação de dados junto de outros organismos públicos (nacionais e comunitários), fiscais ou judiciais.  

 

Quais as finalidades para as quais recolhemos os seus dados?

Os dados pessoais recolhidos pelo Centro de Ensino de Línguas apenas são processados para fins específicos, explícitos e legítimos. Sempre que sejam recolhidos dados pessoais, os mesmos destinam-se exclusivamente às finalidades expressamente identificadas aquando da recolha. Elencamos aqui as principais finalidades que justificam a recolha de dados pessoais pelo Centro de Ensino de Línguas:

  1. a) Resposta a solicitações de contacto;

  2. b) Agenda de contactos;
    c) Abertura de novos Clientes e atualização dos dados;
    d) Envio de newsletters;
    e) Envio de informações comerciais sobre os serviços do Centro de Ensino de Línguas;
    f) Cumprimento de obrigações legais ou regulamentares;

  3. Período de conservação de dados pessoais

O Centro de Ensino de Línguas trata e conserva os seus dados apenas durante o período que se mostre necessário à prossecução ou conclusão das finalidades do tratamento a que se destinam, em respeito pelos prazos máximos necessários para cumprir com obrigações contratuais, legais ou regulamentares. 

Regra geral, e quando exista um contrato que legitime o tratamento dos seus dados, o Centro de Ensino de Línguas irá manter tais dados enquanto se mantiver tal relação contratual. Outras circunstâncias existem, como o cumprimento de obrigações legais ou regulamentares (por exemplo, para efeitos de cumprimento de obrigações fiscais, os dados pessoais relativos a faturação devem ser conservados pelo prazo máximo de dez anos a contar da prática do ato), bem como a pendência de um processo judicial, que podem legitimar que os seus dados sejam conservados por período de tempo superior. 

 

  1. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos da legislação em vigor, a partir do momento em que recolhemos e tratamos os seus dados, existe um conjunto de direitos que, a qualquer momento, poderá exercer junto do Centro de Ensino de Línguas

 

  • Direito de acesso
  • Direito de retificação
  • Direito a ser esquecido
  • Direito à Limitação
  • Direito à Portabilidade: 
  • Direito de Oposição
  • Direito de Retirar o Consentimento

 

Como pode exercer os seus direitos?

Todos os direitos supra descritos poderão ser exercidos, com as limitações previstas na legislação aplicável, mediante pedido por escrito, a ser remetido através do e-mail rgpd@shakespespeares.com.pt ou através de carta registada.

 

 

  1. Transmissão de dados

 

Com quem partilhamos os seus dados pessoais?

Atendendo às atribuições do Centro de Ensino de Línguas e dependendo da respetiva finalidade, os seus dados poderão ser partilhados junto de entidades terceiras, nas quais se incluem organismos públicos nacionais e internacionais e entidades privadas para efeitos de cumprimento de obrigações legais ou regulamentares, contratuais ou funções de interesse público. 
O Centro de Ensino de Línguas  garante que recorre apenas a prestadores de serviços que apresentem as garantias de execução de medidas técnicas e organizativas necessárias e adequadas a proteger os seus dados pessoais.

 

  1. Política de Cookies

Os navegadores da Web permitem exercer algum controle de cookies através das configurações do navegador. A maioria dos navegadores permitem bloquear cookies ou bloquear cookies de sites específicos. Navegadores também podem ajudá-lo a apagar os cookies quando fecha o navegador. Deve observar no entanto, que isso pode significar que quaisquer opt-outs ou preferências definidas no site será perdido. Para saber mais sobre os cookies, incluindo a forma de ver o que os cookies foram criados e como gerenciar e excluí-los, visite www.allaboutcookies.org que inclui informações sobre como gerir as suas configurações para os vários fornecedores de navegadores. 

 

  1. Legislação
    O tratamento de dados de caracter pessoal dos utilizadores e clientes realizados pelo Centro de Ensino de Línguas bem como o envio de comunicações comerciais realizadas por meios eletrónicos estão em conformidade com a legislação nacional e comunitária em vigor, nomeadamente pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados.